TERMOS E CONDIÇÕES
TERMOS E CONDIÇÕES
O sítio web
O Website e os seus conteúdos e serviços, doravante conjuntamente designados por “Website”, são publicados por:
SOCIEDAD DE PREVISIÓN BANCARIA IBÉRICA, CORREDURÍA DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A., com NIF ES-A60966694 e endereço na Calle Arequipa 1 de Madrid 28043 (Espanha).
As presentes condições gerais de utilização do Website, doravante designadas por “T&Cs”, definem as condições aplicáveis entre o Utilizador e a SPB, bem como os direitos e obrigações de cada parte relativamente à utilização do Website.
Os termos e condições são Termos Gerais de Utilização (CGU). Qualquer utilização do Website implica a consulta e aceitação destes Termos e Condições.
Estes T&Cs estão sujeitos à lei Português. Os presentes Termos e Condições Gerais estão sujeitos às disposições da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), Código Civil, o Regulamento Geral de Proteção de Dados e qualquer outro regulamento europeu, lei estadual ou regional que possa ser aplicável.
1. Definições
Os termos abaixo enumerados utilizados nestes Termos e Condições e que começam com uma letra maiúscula devem ser entendidos da seguinte forma, quer no singular quer no plural, dependendo do contexto da sua utilização:
1.1. Condições Gerais
Refere-se aos presentes termos e condições gerais de utilização destinados a reger as condições de utilização do Website pelo Utilizador.
1.2. Conteúdo
Refere-se a todos os artigos, fotografias, ilustrações, ficheiros, questionários, funcionalidades e, de um modo mais geral, a qualquer elemento existente no Website.
1.3. 1.3. Espaço do utilizador
Refere-se ao espaço pessoal do Utilizador a que o Utilizador pode aceder após autenticação.
1.4. 1.4. Serviço
Refere-se a todos os serviços oferecidos e disponibilizados aos Utilizadores no Website. Os Serviços são prestados através do Website pela SPB ou por terceiros sob a sua exclusiva responsabilidade, que o Utilizador reconhece e aceita.
1.5. 1.5. Sítio Web
Refere-se ao website publicado pela SPB e a todos os Serviços e Conteúdos que disponibiliza aos Utilizadores.Refere-se ao website publicado pela SPB e a todos os Serviços e Conteúdos que disponibiliza aos Utilizadores.
1.6. 1.6. Utilizador
Refere-se à pessoa singular que tem acesso ao Website.
2. Utilização do Website pelo Utilizador
2.1. 2.1. Aceitação dos T&Cs
O acesso e a utilização do Website pelo Utilizador implica o conhecimento, a aceitação sem reservas e o cumprimento por parte do Utilizador destes Termos e Condições.
Os T&Cs podem ser acedidos a partir do link “Termos e Condições Gerais de Utilização” no Website.
A SPB reserva-se o direito de modificar os termos destes Termos e Condições a qualquer momento.
Neste caso, você pode acessar os Termos e Condições alterados através do link “Termos e Condições Gerais de Uso” no site.
O acesso ao Website por parte do Utilizador implicará a aceitação dos Termos e Condições alterados.
2.2. 2.2. Acesso e segurança
O acesso ao Website é intransmissível e temporário.
2.3. 2.3. Regras de utilização do Website
El Usuario deberá utilizar el Sitio Web de forma leal y honesta, conforme a su finalidad y función, con respeto a la ley y con la más estricta confidencialidad.
O Utilizador deve utilizar o Website de forma leal e honesta, de acordo com o seu propósito e função, com respeito pela lei e com a mais estrita confidencialidade.
A SPB poderá retirar o acesso ao Website ou a determinadas funcionalidades do Website, sem aviso prévio e sem dever qualquer indemnização ao Utilizador, em caso de incumprimento, por parte do Utilizador, das disposições destes Termos e Condições que impossibilitem a manutenção do acesso ao Website, sem prejuízo dos danos que a SPB possa reclamar.
3. Descrição da funcionalidade e interoperabilidade do Website
1. Principais características: | Site apresentando os últimos desenvolvimentos na SPB Ibércia |
2. Funcionalidades: | Idioma: |
| Rastreabilidade dos dados: Os dados pessoais destinam-se exclusivamente à SPB enquanto responsável pelo tratamento dos dados. |
3. Interoperabilidade: | Hardware e software: |
4. Advertência/Restrições Técnicas
O Utilizador é informado das limitações e restrições da rede Internet, nomeadamente no que diz respeito:
- transmissão de dados e potenciais violações de dados;
- a continuidade do acesso ao Website ou aos diferentes serviços oferecidos pelo Website não é garantida;
- restrições técnicas que não estejam sob o controlo e responsabilidade do SPB
A SPB não pode, em circunstância alguma, ser responsabilizada por estes riscos e pelas suas consequências, que podem ser prejudiciais, em qualquer medida, para o Utilizador.
É da responsabilidade do Utilizador tomar todas as medidas adequadas para proteger os seus próprios dados, software e hardware da contaminação por vírus ou outras formas de ataque que possam estar a circular através do Website.
É da responsabilidade do Utilizador tomar todas as medidas adequadas para proteger os seus próprios dados, software e hardware da contaminação por vírus ou outras formas de ataque que possam estar a circular através do Website.
Podem ser fornecidos links para outras aplicações, websites, redes sociais ou serviços prestados por empresas externas ao SPB. A SPB não é responsável se o conteúdo de tais aplicações, websites, redes sociais ou serviços infringir os direitos de terceiros ou quaisquer disposições legais ou regulamentares aplicáveis. Estas aplicações, websites, redes sociais ou serviços são fornecidos sob a exclusiva responsabilidade das empresas que os publicam, o que o Utilizador expressamente reconhece e aceita.
Podem ser fornecidos links para outras aplicações, websites, redes sociais ou serviços prestados por empresas externas ao SPB. A SPB não é responsável se o conteúdo de tais aplicações, websites, redes sociais ou serviços infringir os direitos de terceiros ou quaisquer disposições legais ou regulamentares aplicáveis. Estas aplicações, websites, redes sociais ou serviços são fornecidos sob a exclusiva responsabilidade das empresas que os publicam, o que o Utilizador expressamente reconhece e aceita.
Neste sentido, a SPB não será responsável por danos resultantes de vírus de qualquer tipo, bugs, ou qualquer programa ou aplicação incompatível com a infraestrutura utilizada pelo Utilizador, nem por danos sofridos pelo Utilizador em resultado de avaria, interrupção de manutenção, problema técnico, interrupção da rede telefónica ou redes de telecomunicações, sobrecarga, negligência ou culpa de terceiros ou do Utilizador, ou uma incompatibilidade da configuração do computador do Utilizador.
O Utilizador é responsável pela implementação de uma solução e medidas de segurança no seu computador para evitar a propagação de vírus.
É da responsabilidade do Utilizador verificar a adequação dos serviços e conteúdos oferecidos através do Website às suas necessidades. O Utilizador é o único responsável por qualquer decisão tomada com base nas informações fornecidas nos Conteúdos ou Serviços oferecidos através do Website.
5. Responsabilidades
5.1. 5.1. Responsabilidade do Utilizador
O Utilizador permanece plena e pessoalmente responsável pela utilização do Website nas condições de direito comum.
É da responsabilidade do Utilizador utilizar o Website em conformidade com as disposições legais e regulamentares em vigor e em conformidade com as disposições destes Termos e Condições.
5.2. 5.2. Responsabilidade do SPB
O Website é utilizado sob a exclusiva responsabilidade, controlo e direção do Utilizador. A SPB não será responsável, em circunstância alguma, por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização do Website e dos Serviços pelo Utilizador, em qualquer caso e em qualquer circunstância.
Neste sentido, o Utilizador deve validar a adequação do Website e dos Serviços às suas necessidades, e utilizar o Website e os Serviços em condições normais e de acordo com a sua finalidade.
A SPB não é de forma alguma responsável pela qualidade, atualidade, integridade e veracidade dos dados inseridos pelo Utilizador, sob o seu controlo exclusivo, responsabilidade e direção.
EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A SPB VERIFICA OU VERIFICA A CONSISTÊNCIA OU RELEVÂNCIA DOS DADOS INSERIDOS PELO USUÁRIO DENTRO DO SITE AO USAR OS SERVIÇOS.
Assim, informa-se o Utilizador de que a SPB não será responsável por quaisquer danos decorrentes de:
- a utilização pelo Utilizador dos Conteúdos que lhe são disponibilizados no Website e através dos Serviços e, em particular, a interpretação que o Utilizador faz dos mesmos e as consequências da sua utilização;
- o registo pelo Utilizador de informações incompletas ou erradas.
A SPB não será responsável por qualquer falha ou atraso na execução dos Serviços causado por eventos fora do seu controlo ou força maior, tal como definido no Código Civil.
A execução destes T&Cs será suspensa enquanto durar o evento de força maior e os prazos para a execução do Serviço serão prorrogados em conformidade. A SPB envidará todos os esforços para pôr termo ao caso de força maior ou para encontrar uma solução que lhe permita cumprir as suas obrigações contratuais apesar da força.
6. Limitações de Responsabilidade em relação ao Website
As informações fornecidas no site são apenas para fins gerais e documentais. A SPB não se responsabiliza pela utilização e interpretação da informação publicada no Website ou pelas suas possíveis consequências.
Especifica-se que a SPB não será responsável por danos diretos ou indiretos, materiais ou imateriais, resultantes da utilização do Website ou da impossibilidade de aceder ao mesmo, ou de um mau funcionamento, interrupção, vírus ou problema de ligação ou sistema, atos de terceiros, casos de força maior ou acontecimentos imprevistos, que impeçam o acesso ao Website ou a uma das suas funcionalidades.
O equipamento utilizado pelo Utilizador para se ligar ao Website é da sua exclusiva responsabilidade. Deve tomar todas as medidas necessárias para proteger o seu computador e dados, especialmente no caso de ataques de vírus através da Internet. O Utilizador é também o único responsável pelos sites e dados que consulta.
A SPB não se responsabiliza por qualquer processo judicial contra o Utilizador:
– em resultado da utilização do sítio Web ou de qualquer serviço acessível através da Internet;
– em resultado do incumprimento destes T&C.
A SPB não se responsabiliza por quaisquer danos causados ao Utilizador, a terceiros e/ou aos seus equipamentos como resultado da ligação ou utilização do Website.
7. Direitos de Propriedade Intelectual
7.1. Conteúdo e Serviços do Website
Todos os Conteúdos e Serviços acessíveis através do Website e Serviços estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, detidos ou reivindicados pela SPB, suas entidades relacionadas ou utilizados pela SPB com a permissão dos titulares de tais direitos.
Estes Serviços e este Conteúdo destinam-se exclusivamente ao uso informativo e pessoal do Utilizador que beneficia de um direito de utilização privado, não coletivo e não exclusivo.
Salvo autorização expressa e prévia da SPB, são proibidas todas as reproduções, representações e utilizações por parte do Utilizador que não as acima mencionadas, nomeadamente:
- qualquer adaptação, colocação à disposição do público, a seu pedido ou não, distribuição, retransmissão sob qualquer forma, ligação em rede, comunicação pública, gratuita ou mediante pagamento, da totalidade ou de parte das obras, serviços, marcas registadas e todos os elementos protegidos ou suscetíveis de serem protegidos por direitos de propriedade intelectual reproduzidos no Website e nos Serviços;
- Qualquer ligação, acesso, modificação, adição ou eliminação que afete o sistema de tratamento automatizado da edição online e modifique as condições de publicação ou a política editorial.
O incumprimento destas obrigações por parte do Utilizador constituirá uma violação da propriedade intelectual.
7.2. 7.2. Bases de dados
De acordo com as disposições relativas à proteção das bases de dados, a SPB é a produtora e proprietária da totalidade ou de parte das bases de dados que compõem o Website.
Ao aceder a este Website, o Utilizador reconhece que os dados nele contidos estão legalmente protegidos; o Utilizador está proibido, nomeadamente, de extrair, reutilizar, armazenar, reproduzir, representar ou preservar, direta ou indiretamente, em qualquer meio, por qualquer meio e sob qualquer forma, a totalidade ou parte do conteúdo qualitativa ou quantitativamente substancial das bases de dados que aparecem no Website a que tem acesso, bem como de extrair ou reutilizar repetida e sistematicamente partes qualitativa e quantitativamente insubstanciais do conteúdo, quando essas operações excederem claramente as condições normais.
7.3. 7.3. Marcas registadas e sinais distintivos
Salvo indicação em contrário, todas as marcas registadas utilizadas no website são propriedade da SPB.
A menos que expressa e previamente autorizado pela SPB, qualquer uso desta marca e de qualquer outra marca, figurativa ou não, exibida e pertencente à SPB ou a terceiros expõe o Usuário a processos judiciais.
8. Cookies
As informações sobre os cookies utilizados no Website estão definidas na Política de Cookies.
9. Hiperligações
Qualquer informação acessível através de um link para outros sites não está sob o controlo da SPB, que declina toda a responsabilidade pelo seu conteúdo.
10. Dados pessoais do utilizador
Os dados comunicados à SPB no contexto da utilização do Website são tratados em conformidade e de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Neste contexto, o responsável pelo tratamento dos dados é o SPB.
Todas as informações relativas ao tratamento dos dados do Utilizador, às suas finalidades, aos direitos do Utilizador e às obrigações do SPB estão detalhadas na Política de Privacidade publicada no Website.
11. Reclamações – Resolução de Litígios
Em caso de reclamação, o Utilizador pode contactar a SPB: Calle Arequipa 1 de Madrid 28043 (Espanha). Estes T&Cs regem-se pela lei espanhola. Qualquer litígio quanto à sua validade, interpretação ou execução será submetido aos tribunais franceses competentes.
12. Autoridade de Controlo
A autoridade de controlo do SPB é a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
